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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 18 de Maio de 2010 - 01:00
HC. Processual penal. Tráfico de drogas. Prisão em flagrante.
Relaxamento. Crime hediondo. Liberdade provisória.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Setembro de 2009 - 01:00
Recurso ordinário em habeas corpus. Crime de estupro.
Direito de apelar em liberdade.
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2011 - 18:03
Condenado por formação de quadrilha e receptação qualificada pede liberdade ao STF
da receptação qualificada, e tão pouco percebeu a ilegalidade da condenação de formação de
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 18 de Janeiro de 2021 - 12:39
A discutida liberdade de expressão
Engana-se quem acredita que liberdade de expressão não tenha limites e nem tenha que respeitar o
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2009 - 14:29
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da Terceira Região Publicado em 19 de Setembro de 2008 - 01:00
HC. Art. 333 do CP. Ilegalidade da prisão em flagrante. Inocorrência. Pacientes com antencedentes criminais.
Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de FRANCISMÁRCIO MONTEIRO DA SILVA, FÁTIMA DE CÁSSIA DE SANTANA e de MONALIZA DIAS DE OLIVEIRA, presos em flagrante e, posteriormente, denunciados pela prática de corrupção ativa, com a finalidade de afastar constrangimento ilegal a que estariam sendo submetidos.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 02 de Julho de 2010 - 01:00
Habeas corpus. Execução de título extrajudicial. Prisão civil. Depositário infiel. Ilegalidade.
De acordo com a Súmula Vinculante nº25, recentemente editada pelo STF, qualquer que seja a modalidade do depósito é ilícita a prisão CIVIL do depositário infiel.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 10 de Setembro de 2012 - 10:55
Penal e processo penal. Recurso em sentido estrito. Tentativa de homicidio. Impronúncia.
Descabimento. Materialidade comprovada e indicios suficientes de autoria. Exclusão da qualificadora.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Março de 2006 - 02:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Março de 2015 - 16:04
Habeas Corpus. Roubo Duplamente Circunstanciado. Prisão Preventiva. Inidônia
Habeas corpus. Falta de indicação de elementos concretos a prisão preventiva. Flagrante de ilegalidade
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2009 - 16:47
Caso Goldman: presidente do STF nega seguimento a HC pedido pela avó
No entanto, no presente caso, está ?ausente a hipótese de ilegalidade ou abuso de poder.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Novembro de 2008 - 03:00
Habeas corpus liberatório. Roubo circunstanciado pelo concurso de agentes e uso de arma de fogo, contra vítima em serviço de transporte de valores e com restrição à liberdade do ofendido (Art. 157, § 2º., I, II, III e VI do CPB).
ilegalidade na decisão que determina a custódia cautelar do paciente, se presentes os temores receados pelo art. 312 do CPP.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2021 - 13:22
Empresa de RH consegue afastar condenação por serviço pago de consulta de vagas
Para a 4ª Turma, não há ilegalidade na cobrança pelo acesso ao banco de dados.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Outubro de 2007 - 01:00
Ameaça de prisão de depositário. Penhora e arrematação dos bens nos autos de outra reclamação trabalhista. Ilegalidade do ato impugnado.
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Julho de 2012 - 10:15
Exigência de regularidade fiscal estadual para registro de atos constitutivos e suas respectivas alterações.
Junta comercial. Ilegalidade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 30 de Novembro de 2010 - 13:30
Descontos salariais. Ausência de comprovação de culpa.
Ilegalidade. Cláusula contratual.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 14 de Setembro de 2009 - 01:00
Tributário. Imposto sobre serviço. ISS. Incorporação imobiliária.
Ilegalidade da cobrança.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 28 de Abril de 2008 - 01:00
Conhecimento. Delitos. Conexão. Justiça federal. Competência. Sentença condenatória. Regime semi-aberto. Prisão cautelar.
O habeas corpus é remédio constitucional que visa a tutela da liberdade de locomoção, ameaçada de
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2012 - 18:00
Negada liminar a acusados que pediam suspensão de oitiva de membro do MPT como testemunha
Tribunal afirma não haver nenhuma ilegalidade ou abuso do poder que suspenda a oitiva da testemunha